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Breve relatório do 7o
Café Brasil
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Entidade organizadora: ABEP –
Associação dos Brasileiros Estudantes de Pós-Graduação e Pesquisadores
no Reino Unido
Tema: A proposta de formação da Área de Livre Comércio das Américas –
ALCA: qual deve ser a posição do Brasil?
Local: Saint Patrick’s Hall – University of Reading, Reading, UK.
Palestrantes:
Ministro Piragibe Tarragô – Embaixada Brasileira em Londres
Sinésio P. A. Jr. – estudante de doutorado da UCL – University College
London
Juarez Régis – representante do Partido dos Trabalhadores (PT)
Considerações iniciais
1) Ministro Piragibe Tarragô
Apresentou um histórico sobre a proposta de formação da Área de Livre
Comércio das Américas - ALCA, bem como a situação atual da negociação.
Alguns pontos importantes na fala do ministro:
- a necessidade da criação da ALCA vêm da iniciativa americana em
resposta as rodadas de negociações sobre a abertura do comércio mundial
no início da década de 90. Os EUA com receio de perder o seu mercado,
associou-se aos demais países da América do Norte e México,
constituindo o NAFTA, e busca com a ALCA a extensão deste acordo aos
outros países latino-americanos.
-a proposta dos EUA é de constituir uma área de comércio, bens,
serviços e investimentos sem barreiras, ou com barreiras residuais.
Durante o início das discussões os demais países estavam dispostos a
fazer o acordo, mas o Brasil se mostrou receoso, porque a abertura
abrupta do mercado poderia prejudicar a indústria nacional,
especialmente àquela que envolve tecnologia de ponta. Dentre as
divergências existentes nas negociações Brasil-EUA destacam-se o
protecionismo americano do setor agrícola, e a preservação do Mercosul
dentro da Alca. Outra divergência importante se refere ao processo de
abertura. O Brasil defende uma adesão escalonada, lenta e de ajustes
temporários. Para os EUA, o processo de formação da ALCA deve ser mais
rápido.
-o Brasil preferiu continuar nas negociacoes para evitar isolamento na
America Latina. Em função de pressões brasileiras o prazo de decisão
foi prorrogado para 2005. Nesse tempo dever-se-ia resolver impasses e
tentar compor os diferentes interesses nacionais envolvidos.
-Finalmente, o processo de discussão é atualmente coordenado por vários
setores do governo (empresários, sindicatos, academia ...). A discussão
não teve avanços significativos, o processo tem sido bastante difícil e
com muita negociação.
2) Sinésio P. A. Jr.
Apresentou os pontos negativos da abertura da economia, usando como
exemplo o ocorrido com o México após a implantação do NAFTA. E destacou
a postura dos movimentos sociais durante o processo de negociação.
Alguns pontos importantes na fala incial do Sinésio:
- os primeiros anos da negociação não foram transparentes. A negociação
da Alca só se tornou popular no Brasil a partir de 1998.
- a Alca significa imposição de protecionismo americano. Como exemplo,
a Alca não garante negociação sobre a lei de patentes.
- a exemplo do NAFTA, a entrada do Brasil no ALCA não garantirá avanços
na área social. O indíce de desemprego e a pobreza aumentaram no México
após o NAFTA. Em 1982 o México importava U$ 790 mi em produtos
agroindustriais. Em 1999 este valor subiu para U$ 8 bi. Em 1984 16% dos
mexicanos (11 milhões) eram considerados pobres, e apos o NAFTA essa
proporção aumentou para 58% da população (54 milhões). Após a ALCA a
cesta básica aumentou 560% enquanto os salários só aumentaram 135%. Nas
maquiladoras o salário chega a ser 15 vezes menor que nos EUA.
- portanto, a exemplo da entrada do México no NAFTA, a incorporação do
Brasil na ALCA representará exploração dos trabalhadores brasileiros
pelas multinacionais americanas e não representa, necessariamente,
melhorias na condição de vida para a maioria.
- o Plebiscito nacional organizado pelo movimento popular, que envolveu
3894 municipios, mostrou que 98% dos 10 milhões que votaram são contra
a entrada do Brasil na Alca.
- a retirada da direção do PT da organização do plebiscito sobre ALCA
organizado pelo movimento popular, demonstra a disposição do PT de
manter o Brasil na mesa de negociações. Sugere que o governo o PT deva
fazer um plebiscito oficial nos moldes do que foi realizado pelo
movimento popular.
3) Juarez Regis
Apresentou a posição do PT enquanto partido político e ressaltou que a
postura do governo eleito pode ser diferente. Alguns pontos importantes
na fala do representante do PT:
- ressaltou que a globalização é inevitável e uma tendência mundial. O
Brasil não pode ficar à margem desse processo. Criticou a globalização
nos moldes atuais que representa liberalisação do controle financeiro e
quebra de barreiras economicas de forma unilateral.
- no atual modelo de globalização defendido e implementado pelos EUA,
as economias mais fracas correm o risco de serem absorvidas pelas mais
fortes, e por isso devem haver mecanismos de compensação durante o
processo. Citou como exemplo mecanismos usados na Europa durante a
criação da Comunidade Europeia, que considerou as diferenças regionais
de cada país criando mecanismos compensatórios. Citou como contra-exemplo
o NAFTA, que ocorreu de forma unilateral.
- o Brasil não deve ficar fora da formação de blocos comerciais, como a
ALCA. Deve contudo fazer exigências de interesses nacionais.
-o Brasil deve resgatar o Mercosul e extende-lo como bloco comercial e,
no futuro, como bloco político visando a negociação com outros
parceiros como a Comunidade Européira.
Debate
1ª rodada
Perguntas do público:
-quais são as reais propostas do governo Lula e como fica Cuba no
acordo?
-qual a opinião dos palestrantes sobre a adesão ou não do Brasil à Alca?
-qual a posição dos demais países latino-americanos?
Sinésio Jr -
O Brasil deve resistir à pressão norte-americana, e nesse momento
resisitir é dizer “Não”, e esta deve ser a posição da América Latina. O
Brasil não deve participar da negociação e chamar os demais países da
América Latina para formarem um bloco de resistência.
Juarez Regis –
A posição do PT é a de fortalecer o bloco do Mercosul e então negociar
a Alca.. Não dá para ignorar a Alca, deve-se ir à negociação. É
necessário que o trânsito de mão-de-obra seja regulamentado. O PT visa
ainda a consolidação política e econômica da América Latina, com a
criação de um Partamento Latino Americano. O PT não concorda com a ALCA
na forma proposta atualmente que pode levar o Brasil a um processo de
mexicanização onde a mão-de-obra brasileira seria explorada pelas
multinacionais americanas. Não sabe-se a posição de Cuba, mas as
declarações de Lula sobre a necessidade de incorporação de Cuba na ALCA,
indica que o próximo governo desde já demonstra interesse em defender a
presença de Cuba na mesa de negociações.
Ministro Piragibe Tarragô –
Parece válida a proposta do Lula de criar um parlamento
latino-americano fazendo a integração política concomitante à
integração econômica. Quanto a integração de Cuba, a tendência é que
haja uma integração cubana gradual se a Alca for adotada.
Posição dos demais países latino americanos:
a) NAFTA - o México vê a ALCA como concorrente ao contrário do Canada
que a aceita sem maiores problemas;
b) Centro-Americanos - os caribenhos concordam desde que tenham acesso
privilegiado com os EUA, defendendo um fundo regional para financiar
infra-estrutura na região.
c) Latino-Americanos - os andinos estavam de acordo no início mas agora
vêem a proposta com mais resistência, tem posição mais reticente pois
devem pagar um preço por terem uma agricultura pouco competitiva, e os
EUA se beneficiariam com o mercando andino. O Chile, por não ter muitas
indústrias nacionais para defender, é francamente favorável, inclusive
defende negociações bilaterais com os EUA (importação de manufaturados).
No Mercosul, os Argentinos já foram mais favoráveis, no momento tem
preferência pelo Mercosul. O Uruguai é favorável a Alca em detrimento
ao Mercosul. Os Paraguaios não tem posição definida, farão o que os
demais parceiros do Mercosul fizerem. A posição do governo brasileiro é
a de que o Brasil permaneça nas negoociações da ALCA, não como destino
mas como opcção. Estar na negociação significa interferir no processo
decisório, negociando os interesses brasileiros. Se aderirmos à ALCA
mais tarde, sem participar do processo de negociação, teríamos de
aceitar uma ALCA formulada por outros em que os interesses brasileiros
não foram levados em conta.
2ª rodada
Perguntas/comentários do público:
- a negociação não é representativa quando se tem EUA no processo
- quais são as outras alternativas à Alca
- desvantagens de ir contra a Alca
Ministro Piragibe Tarragô –
A não adesão à Alca não significa independência uma vez que 70-80% das
indústrias no Brasil são multinacionais. A presença de multinacionais é
que garante exportações manufatureiras. O isolamento faria o país
regredir para uma característica autárquica de comércio fechado. O
Brasil necessita de tecnologia para se modernizar e portanto deve
continuar sendo receptivo, absorvendo essas novas tecnologias em seu
sistema produtivo. Uma alternativa à ALCA pode ser a consolidação de
transações comerciais com a Comunidade Européia, que está no momento a
espera do desfecho das negociações. Uma vez estabelecida um bloco
comercial nas Américas, a Comunidade Européia entrará com uma proposta
concorrente a dos EUA, principalmente no que se refere ao setor
agrícola. Outra alternativa é o OMC, em um âmbito multilateral, e com
liberação do comércio com regras estáveis. Este sistema é mais sólido
no sentido de que não haverá uma área de livre comércio, mas uma
gradual abertura comercial politicamente influenciada, como por exemplo,
redução à barreiras do aço
Juarez –
O governo Lula certamente adotará uma postura diferente do governo FHC
nas negociações da Alca. Lula diz que defenderá para o Brasil o que os
americanos defendem para eles. Dentre as alternativas à Alca, o
fortalecimento do Mercosul parece ser a melhor opção. Contudo, é
preciso que o mercado interno brasileiro seja fortalecido, com
investimentos na pequena e média empresa, na indústria rural etc. O
Brasil também pode ser beneficiado pela ALCA, dependendo de como a
negociação seja feita pode-se desenvolver setores da economia, aumentar
volume de exportações e fortalecer a moeda brasileira.
Sinesio Jr.–
Salienta novamente que a incorporação do Brasil na ALCA representará
uma neo-colonização americana. Cita o exemplo do ‘catch-22’ para
exemplificar a vulnerável posição econômica brasileira perante o FMI e
EUA.
3ª rodada
Perguntas/Comentários do público
- Como ficaria a área de tecnologia brasileira com a abertura?
- Quais são os pontos que o Brasil não admite negociar? Qual o poder de
barganha do Brasil para negociar com os americanos?
- Como ser parceiro dos EUA em um momento em que estão fragilizados?
Juarez –
O governo do PT será sensível à pressão acadêmica tecnológica, visando
o fortalecimento da área tecnológica nacional. É preciso estabelecer
pontos dentro da negociação que visam a proteção de setores da economia
nacional. O Brasil também pode se beneficiar com a ALCA. Dependendo de
como a negociação é feita pode-se desenvolver/modernizar setores
importantes da economia, aumentar o volume de exportações e fortalecer
o valor do Real.
Piragibe –
O Brasil está na negociação da Alca por opção, e buscará fazer com que
os nossos pontos prevaleçam. O processo de decisão é dirigido segundo o
contexto mundial, observa-se para onde comércio internacional está indo
e toma-se as decisões. Não é uma questão política, mas econômica-social,
visando criação de empregos e aumento nas exportações. Quanto ao poder
de barganha brasileiro, os EUA tem interesse nos setores brasileiros de
serviços, querem mais em relação a lei de patentes, querem que pais
abra mercado audio-visual. No setor de serviços por exemplo, atualmente
são cobrados impostos para filmes estrangeiros que entram no país, e os
EUA querem negociar o direito de usar o mercado sem barreiras. Assim
como estabelecer multinacionais sem barreiras. No caso de propriedade
intelectual, os EUA não querem que o Brasil fabrique as patentes
americanas, mas que importem. O Brasil pode dizer não!
Sinésio Jr. –
A posição do Brasil deve ser de resistência. Os movimentos sociais
disseram nas urnas do plebiscito que não querem a adesão do Brasil na
ALCA. Chama o PT e o governo eleito para se juntar ao coro do movimento
social e formar um bloco de oposição à ALCA. O Brasil deve liderar
oposição à ALCA na America Latina.
Encerramento:
Após as considerações finais, a presidente da ABEP, Larissa Chermont,
agradeceu a contribuição dos palestrantes, a presença de todos e deu
por encerrado o evento.
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